Política de Privacidade do h5play

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas do h5play (doravante "Plataforma", "nós" ou "h5play") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em https://h5play.cam.

O h5play atua como controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). As operações de tratamento são realizadas em conformidade com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Ao utilizar qualquer funcionalidade do h5play, inclusive navegação, criação de conta, depósito, participação em apostas ou cassino, o usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

2Dados Pessoais Coletados

O h5play coleta dados pessoais do usuário de forma direta (informados pelo próprio titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados do documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), incluindo imagem digitalizada;
• Comprovante de residência digitalizado;
• Selfie ou fotografia com documento (para verificação de identidade KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários, informações de cartão de crédito (processados via gateway seguro, não armazenados integralmente pelo h5play);
• Informações de comunicação: mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Histórico de navegação dentro da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão);
• Histórico de apostas e transações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

3Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo h5play possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º e art. 11 da LGPD. A tabela abaixo consolida as principais finalidades:

4Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h5play não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço e operadores contratados: empresas que prestam serviços em nome do h5play, como processadores de pagamento (gateways Pix, adquirentes de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), infraestrutura de nuvem e suporte técnico. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo h5play;
• Autoridades públicas e regulatórias: compartilhamento decorrente de obrigação legal, determinação judicial, requisição do Ministério da Fazenda / Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários (identificador de usuário) para operação técnica de jogos licenciados de provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros — esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento em suas plataformas;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: relatórios obrigatórios às autoridades competentes em casos de transações suspeitas, conforme a Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF.

5Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo h5play pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais mínimos de retenção. Os critérios principais são:

• Dados cadastrais e documentos de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigação fiscal e regulatória;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de fraude;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após a resolução do último atendimento;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da finalidade.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O h5play utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas. Os principais tipos utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso), utilizados para melhorar funcionalidades. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, tema, configurações de conta) para personalizar a experiência entre sessões;
• Cookies de prevenção a fraudes: identificadores de dispositivo e sessão utilizados para detectar comportamentos suspeitos e proteger a segurança da conta.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma.

7Segurança da Informação

O h5play adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do h5play;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (armazenamento), incluindo senhas (armazenadas em formato hash com salt) e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio: apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos com acesso a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados quando exigido pela LGPD.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o h5play notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8Menores de 18 Anos

Os serviços do h5play são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O h5play não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro ou uso por menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados serão eliminados, observados os prazos legais mínimos de retenção obrigatória.

Se você suspeita que um menor de 18 anos criou uma conta no h5play, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

9Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataformas digitais, alguns dados pessoais dos usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente em operações relacionadas a infraestrutura de nuvem e a provedores internacionais de jogos.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo h5play observa as hipóteses permitidas pela LGPD, em especial: (i) o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; ou (ii) o h5play adota garantias contratuais adequadas (cláusulas padrão de proteção de dados) com os destinatários internacionais; ou (iii) a transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o titular.

10Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo h5play: